quarta-feira, 16 de junho de 2010

Aspectos politicos da Holanda


A Holanda é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar no qual o governo é formado pela rainha ( soberano) e pelos ministros . Por razões históricas, a sede do governo encontra-se em Haia, mas a capital é Amsterdam.
O Parlamento, chamado Estados Gerais, formam em conjunto com a rainha e os ministros o poder legislativo e consiste de Primeira e Segunda Câmara.
A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indiretamente pela Assembléia Legislativa provinciais por seis anos .

A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos diretamente pelos holandeses com direito de voto as pessoas maiores de 18 anos.

O poder executivo está a cargo do governo ( rainha e ministros ), sendo controlado pelo parlamento.

O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo:

O direito orçamental; O direito de inquirição; O direito de interpelação
Além disso o Parlamento possui ainda: O direito de emenda e o direito de iniciativa
A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos atos da rainha.
A política holandesa conhece três correntes principais: a liberal, a cristã democrata e a social democrata . Devido ao baixo número mínimo de votos necessários no sistema de representação proporcional, o parlamento consiste em um grande número de partidos. O governo também é sempre formado por uma coligação de diferentes partidos.
O poder judiciário e independente e as instâncias de direito são formadas na Holanda por juizes nomeados em caráter vitalícios. Tribunais de júri não existem na Holanda. A jurisdição em processos civis e penais reside em primeira instância nos tribunais de Comarca, após o que se pode recorrer para um Tribunal da Justiça.
O Supremo Tribunal dos Países Baixos é a mais alta Corte de Justiça . É constituído de 26 magistrados, possui como jurisdição suprema a competência de anular as sentenças pronunciadas pelos juizes que lhe são subordinados. Não tem poder de anular uma lei considerada como contrária ao disposto na Constituição.
O poder público na Holanda está bastante descentralizado. O Reino defende os assuntos de interesse nacional ; 12 províncias e 548 municípios são poderes públicos descentralizados.
As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais, pela Deputação Provincial e pelo comissário da rainha .
Os membros dos estados provinciais são eleitos pelo sufrágio universal de todos os holandeses com direito de voto que habitam em cada província.
A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara e os Burgomestres. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais .

Um comentário: